RE: Vendi R$ 357,00 de direitos de subscrição e teve o dedo duro de R$0,01 E agora?

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Rg Aprendiz Perguntado em em 13 de março de 2021 Ações.
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10 Respostas
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Os princípios constitucionais da generalidade e da universalidade do imposto de renda determinam que o imposto incidirá sobre quaisquer rendimentos de quaisquer pessoas, excetuadas aquelas hipóteses em que a lei expressamente isentar.  Veja o art. 21 da Lei nº 8.981/95, in verbis:

Art. 21.  O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda, com as seguintes alíquotas:                   

I – 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

Aliás, a única finalidade do imposto chamado de “dedo duro” é de te dedurar para o Leão, possibilitando à Receita Federal ter controle das operações realizadas pelos contribuintes e, se for o caso, efetuar o lançamento tributário.

De qualquer forma, a escolha é sua.  Boa sorte !

 

 

Aprendiz Respondido em 28 de março de 2021.
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